SOLIDARIEDADE E PROGRESSISTAS NA DEFESA DA REURB-S
Nessa segunda-feira (22.07.2024), realizou-se a convenção partidária liderada pelo prefeito Tião Bocalom (PL) que busca à reeleição para um novo mandato de 04 (quatro) na capital Rio Branco.
Uma festa da democracia de uma frente partidária Liberal-conservadora.
Eu quero destacar aqui o importante papel de dois partidos políticos que integram a aludida frente partidária e que suscitaram a mesma bandeira de políticas públicas de regularização fundiária (REURB-S), ou sejam: o “Solidariedade” e o “Progressista”.

O “Solidariedade” está sob a liderança do deputado estadual Afonso Fernandes. Em seu mandato o parlamentar acreano vem desenvolvendo intenso trabalho de ação política no sentido de colocar na ordem do dia o tema da regularização fundiária como forma de valorização do direito de propriedade.
Uma das primeiras propostas de Afonso Fernandes foi a criação de uma vara especializada na solução de conflitos urbanos e rurais, com competência para o território de todo o Estado do Acre. Proposta feita através de uma indicação da Mesa Diretora ao Poder Judiciário, que é titular da iniciativa do projeto de lei.

Essa proposta tem simpatia de alguns membros do Poder Judiciário, e que foi discutida no 1º Congresso de regularização fundiária realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Acre, que teve apoio, dentre outras entidades, do Instituto de Terras do Acre – Iteracre.

A proposta de criação de uma vara especializada na solução de conflitos rurais e urbanos, também tem sido objeto de discussão no Parlamento Amazônico, tema suscitado pelo Secretário do referido Parlamento, deputado estadual Afonso Fernandes.

No escopo de impulsionar à discussão sobre a importância da regularização fundiária, destaco ainda outra importante ação parlamentar do deputado Afonso Fernandes. Através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado fez indicação no sentido de que a Defensoria Pública do Estado crie um núcleo de regularização fundiária.

O Partido “Solidariedade” vai concorrer às eleições municipais de Rio Branco com 20 (vinte) candidatos a vereadores. O tema da regularização fundiária urbana (REUR-S) está sendo amplamente discutido de forma intra partidária. Sob a liderança de Afonso Fernandes o partido quer popularizar à discussão do tema, porque entende ser uma das mais importantes políticas públicas a ser implementada na capital Rio Branco, pelo futuro prefeito, Tião Bocalom.

No que concerne ao “Partido Progressista”, frise-se que o maior líder da agremiação, o Governador Gladson Cameli, e que também é a figura política de maior destaque da Frente Liberal Conservadora que apoia Tião Bocalom, já deu reiteradas declarações de que a regularização fundiária é a sua política pública prioritária.

As declarações do Governador Gladson Cameli sobre regularização fundiária não é apenas figura de retórica. Gladson Cameli colocou à testa do Instituto de Terras do Acre – Iteracre a gestora pública Gabriela Câmara que em pouco tempo, realizou um trabalho magnífico, reconhecido por toda a população acreana, que a credenciou no sentido de concorrer a uma cadeira da Câmara de Vereadores da capital, com muita possibilidade de êxito.

Gabriela Câmara como presidente do Instituto de Terras do Acre, inspirada no Governo de Gladson Cameli, que valoriza a propriedade como base do capitalismo que tirou milhões de pessoas da pobreza ao redor do mundo, adotou o lema de fazer do Estado do Acre um Estado de proprietários.

E Gabriela Câmara é pré-candidata ao cargo de Vereadora pelo Partido Progressista. Eis aí a convergência entre o “Solidariedade” e o “Progressista”. Isto é, dois partidos que valorizam a propriedade como fundamento da liberdade. Para os dois – Solidariedade e Progressista – não há liberdade sem propriedade.

Recentemente foi proferida importante decisão na Justiça Federal, Secção do Acre, para efeito de regularização do bairro Wanderley Dantas. Havia uma constrição judicial que impedia a regularização do referido núcleo urbano, já fazia mais de uma vintena de anos.

Foi o trabalho de Gabriela Câmara, à frente do Instituto de Terras do Acre-Iteracre, e a ação política do deputado estadual Afonso Fernandes, na defesa do direito de moradia, que tem sede constitucional, que criaram as condições para que os moradores do Wanderley Dantas tenham seus imóveis de papel passado.

Gabriela Câmara e Afonso Fernandes, defendendo a bandeira da regularização fundiária, especialmente a REURB-S, se fazem portadores de uma bandeira que é um programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

Por derradeiro, frise-se que a Lei Federal n. 3.4652017, traça medidas de caráter jurídico, urbanístico, ambiental e social voltado para a regularização fundiária de assentamentos precários. E o intuito – da lei – é promover cidadania por meio da garantia do acesso à moradia adequada.

O deputado estadual Afonso Fernandes, com o “Partido Solidariedade” e a pré candidata à vereadora Gabriela Câmara do Partido Progressita, dão rumo à Frente Liberal Conservadora do prefeito Tião Bocalom.

Esses dois partidos precisam ser mais ouvidos com relação ao programa de Governo da Frente Liberal Conservadora!

Valdir Perazzo – Diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária do Acre.