Mailza Assis: sua contribuição à assistência social e visão do Estado

Enquanto Senadora da República, a atual Vice-Governadora do Estado Mailza Assis (2019-2022), impulsionou sua ação parlamentar com um olhar voltado para a questão da assistência social. E o fez em razão de que a preocupação com o tema se deu de forma generosa pela Constituição Cidadã de 1988.

Foram objeto de preocupação da Constituição de 1988 a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. De igual forma, o amparo às crianças e adolescentes carentes também foram objeto de preocupação da Carta Magna que Ulisses Guimarães denominou de Constituição Cidadã.

A sensibilidade de Mailza com a questão da assistência social se deve ao seu contato com a realidade. Além de mãe de duas crianças, foi primeira dama do município de Senador Guiomard, onde exerceu também cargos de gestão em administração e assistência social. Conhece a situação de carência do seu povo a partir do município.

Ao chegar ao Senado da República Mailza Assis deu continuidade em seu mandato pelo Partido Progressista à questão da assistência social que tão bem já conhecia da sua vivência como gestora de um município carente de um Estado pobre.

Inspirou – se na Constituição Federal e em lei complementar que regulamentou a assistência social.

A Assistência Social deu um grande passo a partir da Constituição Federal de 1988, com a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Portanto, no Brasil foi possível observar novos modelos que passaram a vigorar no País como, “o direito de cidadania” no intuito de atender as necessidades básicas das pessoas que se encontravam em situação de vulnerabilidade social e exclusão social diante da pobreza emergente no País.

Nessa senda, a Senadora Mailza Assis, por ter atuado em uma Secretaria Municipal de Assistência Social e saber da importância da política para os mais vulneráveis, durante seu mandato, destinou 32.360.481,00 (trinta e dois milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais) em emendas parlamentares para atender a Manutenção da Política de Assistência Social no Estado e municípios.

Eis para quem, em parte, se destinaram os recursos de suas emendas parlamentares:

· Aquisição de Equipamentos e Veículos para Secretaria Estadual de Assistência Social;

· Construção de 3 (Três) Casas da Mulher Brasileira nos Municípios de Rio Branco, Cruzeiro Do Sul e Epitaciolândia;

· Construção de CRAS;

· Construção de Unidades Habitacionais para Atender às Famílias que vivem em áreas de risco e vulnerabilidade social;

· Construção de Prédio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH;

· Construção da Casa de Passagem do Juruá e de Rio Branco;

· Construção de 4 Centros do Idoso;

· Projeto de Fortalecimento das Mulheres Indígenas;

· Fortalecimento das Comunidades Ribeirinhas;

· Fomento ao Empreendedorismo Juvenil e de Mulheres.

· Investimentos na Casa Maria Tapajós;

· Investimentos na Casa Sol Nascente;

· Investimentos Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Manoel Julião;

· Centro de Convivência Cosme Moraes;

· Centro Pop Capoeira.

Eleita Vice-Governadora na Chapa do Governador Gladson Cameli (2022/2025), Mailza Assis tem dado provas de absoluta fidelidade ao projeto do Governador que institucionalizou a liberdade no Estado e que homenageia o princípio da livre iniciativa e da liberdade como forma eficaz de promoção do desenvolvimento do Estado.

Mailza Assis se auto define como liberal conservadora. Acredita que a liberdade é o caminho da prosperidade e que foi graças ao liberalismo que bilhões de pessoas foram retiradas da pobreza no mundo inteiro.

Faz coro com Governador Gladson Cameli de que a política pública de regularização fundiária (urbana e rural), que se estriba na importante Lei 13.465/2017, é uma prioridade do Estado do Acre para promoção do desenvolvimento sustentável dos acreanos, criando estabilidade nos negócios e segurança jurídica, como deve ser uma sociedade civilizada.