VICE-GOVERNADORA MAILZA ASSIS DISCUTE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Na tarde de hoje (05.03.2024) a Vice-Governadora Mailza Assis recebeu a visita do advogado Valdir Perazzo Leite, Diretor do Instituto Nacional de Regularização Fundiária (Acre) e do Deputado Estadual Afonso Fernandes (PLAcre), no Palácio dos Despachos.

A visita de cortesia à Vice-Governadora teve como objetivo prestar solidariedade ao Governo do Acre nesse grave momento de crise porque passa a população atingida pela enchente do Rio Acre, causando verdadeiro flagelo à população mais vulnerável.

Mailza Assis, em nome do Governo, agradeceu a cortesia da visita, e fez um relato do que até agora tem sido feito com o objetivo de minorar o sofrimento da população flagelada pela enchente, que vem se constituindo num drama anunciado todos os anos.
Valdir Perazzo destacou as declarações do Governador Gladson Cameli que vem reiterando seu compromisso com a regularização fundiária do Estado do Acre, como solução definitiva para o problema das enchentes do Rio Acre.

Disse Mailza Assis que está em total alinhamento com o pensamento do Governador, no que diz respeito a importante política pública de regularização fundiária.
O Deputado Estadual Afonso Fernandes (PL-Acre), disse que, na sua atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, tem dado especial ênfase à discussão da regularização fundiária (urbana e rural).

Relatou Afonso Fernandes que é autor de uma indicação junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para se criar uma Vara Especializada na solução de conflitos agrários e regularização fundiária, proposta que vem recebendo aplauso do Poder Judiciário, que tem competência para a propositura de lei nesse sentido.

O Parlamentar acreano, que é Secretário do Parlamento Amazônico, informou que vai apresentar proposta ao referido parlamento (Parlamento Amazônico), para a próxima reunião que vai acontecer em Manaus, no mês de abril, no sentido de discutir a regularização fundiária com o Dr. Enrico Madia, Presidente Nacional do Instituto de Regularização Fundiária.
A Vice-Governadora Mailza Assis, demonstrando seu interesse pela política pública de regularização fundiária (urbana e rural), disse que pretende participar das audiências públicas nas Câmaras de Vereadores no escopo de criar uma mentalidade favorável da comunidade e dos gestores públicos pela importante pauta.

Ao final da audiência, os visitantes convidaram a Vice-Governadora Mailza Assis para o lançamento do livro “Inteligência Política e Estratégia nas Campanhas Eleitorais”, do estrategista Paulo Moura, no dia 06.03.2024, às 18 horas, no Meseu dos Autonomistas.
A Vice-Governadora confirmou sua presença no evento cultural de amanhã.

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